A Prefeitura de Araraquara terá que dar explicações ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por exigir que servidores trabalhem sem condições de segurança e sem os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) obrigatórios.

Veja vídeo sobre a importância dos EPIs.

Três servidores, que se recusaram a subir em andaimes precários e sem os EPIs necessários para realizar a pintura na Biblioteca, foram punidos pela Prefeitura com desconto de dois dias de trabalho, além do corte do Descanso Semanal Remunerado (DSR), a perda do Prêmio Assiduidade e todos os reflexos que o desconto implica. Os três funcionários também foram transferidos após o registro da ocorrência. O Sismar levou o caso à Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE). Em uma audiência de mediação, a Prefeitura assumiu um compromisso de pagar os dias descontados, entretanto não cumpriu o acordo.

O descumprimento do compromisso assumido na audiência também já foi comunicado à GRTE, que marcou uma nova audiência para o dia 29, às 14h30.

Sesmt

A responsabilidade pelo fornecimento e pela fiscalização do uso de EPIs na Prefeitura de Araraquara é atribuição do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt). Entretanto, é justamente o relatório do Sesmt que está sendo questionado pelo Sismar.

O gerente Aparecido Carlos Duarte, mesmo sem ir ao local para verificar as condições de trabalho, atesta que os EPIs estavam á disposição dos servidores e em perfeitas condições de uso.

Porém, diretores do Sindicato foram até a Biblioteca Municipal no dia em que ocorreu o problema, e registraram a situação dos andaimes e dos EPIs em fotos. As imagens deixam claro que não havia condições de segurança para o trabalho dos servidores que pintavam a área externa do prédio da Biblioteca.

Diante das evidências de prevaricação, as denúncias da falta de EPIs e da postura duvidosa do gerente do Sesmt diante da situação serão encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).

Além disso, o Sismar vai solicitar a abertura de inquérito civil e criminal contra os responsáveis pelo desconto indevido no pagamento dos servidores e contra os responsáveis por permitir que os servidores trabalhassem em condições de extremo risco.

O Sismar entende que o Sesmt possui papel de extrema importância na preservação da integridade física e emocional dos servidores e deveria ter isenção, imparcialidade, impessoalidade e autonomia para fazer suas fiscalizações e orientações de segurança e saúde do trabalhador, já que deste trabalho pode resultar a diferença entre um trabalho digno e seguro e um acidente fatal ou um prejuízo permanente na vida de trabalhadores.