Os Agentes Educacionais da Prefeitura de Araraquara se organizaram e, com o apoio do Sismar, assinaram um documento com oito propostas para melhorar as condições de trabalho do grupo.

O Sismar protocolou dia 30 de setembro as reivindicações na Secretaria da Educação, com cópia para a Secretaria de Administração e para a Câmara Municipal.

Pauta de reivindicações:

- Redução da Jornada de Trabalho para 30 (trinta) horas semanais, sem redução dos vencimentos e sem aumento do número de alunos por turmas, conforme as diferentes áreas de atuação;

- Readequação dos processos de Promoção Funcional, respeitando-se o tempo de serviço assim como por mérito conforme diplomação e titulação: Ensino Médio, Licenciatura, Especialização, Mestrado e Doutorado;

- Redefinição das Atribuições Funcionais, observando-se as especificidades das áreas e atividades/funções exercidas nos diversos setores de atuação: Educação Infantil, Educação Integral, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Portais do Saber e Telecentros e Transporte Escolar;

- Equiparação no Programa de Incentivo à Qualificação do Serviço Educacional Municipal – Prêmio FUNDEB, com o pagamento do prêmio nos mesmos moldes e valores pagos ao Magistério Municipal;

- Concessão de Férias e de Recesso Escolar, nos mesmos moldes do Quadro do Magistério Municipal, sendo férias integrais em Janeiro, recesso em Julho e em Dezembro;

- Ampliação do Quadro de Agentes Educacionais, implantando a figura do Agente Educacional Substituto atuando nos Centros de Educação e Recreação;

- Delimitação do Número de Crianças por Agente Educacional, quando da ocorrência de faltas e ausências dos outros profissionais, conforme a área de atuação na Educação Infantil (berçário, recreação e CI), no Ensino Fundamental e Integral (oficinas, laboratórios, portal do saber e telecentros);

- Continuação do Projeto de Formação Pedagogia Cidadã que possibilita, aos Agentes Educacionais, realizar o curso superior de Licenciatura em Pedagogia, conforme o antigo convênio com a UNESP/Araraquara.