O prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) abriu caminho, ontem, para começar a mudança de regime jurídico e previdenciário dos funcionários públicos municipais. Servidores, o momento é de alerta máximo.

Um projeto da vereadora Edna Martins (PV) falando sobre a mudança para estatutário entrou na sessão de ontem para discussões. A proposta é mudar a Lei Orgânica do Município e fazer um plebiscito entre os servidores para saber qual é a vontade da categoria.

A intenção da vereadora pode ser a melhor possível, mas a verdade é que este projeto não garante nada para os servidores. Ele serviu, sim, como primeiro passo para o prefeito implantar a mudança.

Até ontem, não havia nada oficial sobre a mudança de regime tramitando na Câmara, apenas intenções. Agora, com o projeto em discussão na Câmara, o tema está oficialmente na pauta dos vereadores e a base do governo ainda é maioria. O Sismar não vai aceitar a realização do plebiscito, como querem os vereadores que apoiam o governo. A única maneira que tem valor legal para saber a opinião da categoria é por meio de assembleia. E os servidores já disseram NÃO para a mudança de regime, em assembleia feita no ano passado.

O momento é de alerta máximo entre os servidores. Os quatro vereadores que deixaram a base de apoio ao governo ainda não garantem nada. A base de apoio do Barbieri continua com 11 vereadores, contra sete que não são da base. Não haverá o que fazer se o projeto de mudança de regime for para votação.

Não acredite na bondade dos vereadores. A pressão de quase mil servidores na Câmara funcionou. Não podemos aliviar. Contamos com você na próxima terça-feira, às 18h, em frente à Câmara, para dizer NÃO para a mudança de regime.

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