O Ministério Público do Trabalho (MPT) marcou para o dia 3 de julho a audiência para definir os termos para a correção dos erros de pagamento da Hora Noturna Reduzida (HNR) e do Adicional Noturno. Até lá, os servidores de Araraquara que trabalham à noite e que estão recebendo desde novembro o Adicional Noturno errado, vão ter que esperar e conviver com o salário menor.

Mas o Sismar vai exigir que as correções incluam o pagamento retroativo, ou seja, de tudo que foi pago errado nos últimos seis meses a título de Adicional Noturno, e dos últimos cinco anos, da Hora Noturna Reduzida. Se isso não ficar estipulado no fim da audiência, buscaremos o caminho da Justiça do Trabalho.

Trabalhar à noite não é para qualquer um. O desgaste é bem maior do que na jornada normal. Justamente por isso a CLT garante, em seu artigo 73, § 1°, que a hora de trabalho noturno é menor do que a hora normal de trabalho. É a chamada Hora Noturna Reduzida.

Para quem trabalha das 22h até o término de sua jornada - mesmo que depois das 05h00, a hora de trabalho tem que ser considerada como 52 minutos e 30 segundos. Isso significa que numa jornada noturna de oito horas, apenas sete devem ser cumpridas pelo trabalhador. Você recebe por oito, mas tem que trabalhar apenas sete por causa da hora reduzida. Quem trabalha todas as oito horas no período noturno, tem direito a receber uma hora-extra.

Além da HNR, a CLT prevê também o pagamento de 20% a mais sobre a hora trabalhada à noite, é o Adicional Noturno. Mas a Prefeitura de Araraquara está pagando errado.

Em fevereiro de 2012, o Sismar denunciou ao MPT que a hora noturna reduzida não estava sendo paga pela Prefeitura. Em maio, passaram a pagar pela hora reduzida, mas ainda de forma equivocada. Em novembro, sem mais nem menos, a Prefeitura reduziu o Adicional Noturno pra menos da metade, deixando de pagar os reflexos desse benefício nos dias de descanso semanal remunerado. E o Adicional não o tem relação nenhuma com a Hora Reduzida.

Enfim, o caso já está no MPT e a audiência marcada para o dia 3 de julho pode por fim a esta discussão.