O Ministério Público do Trabalho (MPT) aplicou dia 10 de abril uma multa na Prefeitura de Boa Esperança do Sul no valor de R$ 7,5 milhões.

O problema é a contratação de professores temporários para assumirem vagas que deveriam ser preenchidas por professores efetivos, por meio de concurso público.

Ao longo de muitos anos, a Prefeitura manteve professores temporários ocupando 50% do quadro do magistério. A denúncia foi feita pelo Sismar em 2008.

Em setembro de 2011, a Prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT se comprometendo a contratar professores temporários apenas para as vagas criadas por afastamentos também temporários.

O tempo passou e o MPT verificou que o TAC não está sendo cumprido.

A multa é de R$ 1 mil por dia por professor contratado ilegalmente.

O despacho do MPT foi dado pelo Procurador Rafael de Araújo Gomes e a Prefeitura poderá se manifestar sobre o parcelamento da dívida, que chega a 20% do orçamento anual de BES.