Cinquenta minutos. Este é o tempo de uma hora aula e não há nenhuma Lei que diga o contrário. Não adianta o prefeito mudar a lei municipal.

Quem definiu o tempo de aula em 50 minutos foi o Ministério da Educação, pela portaria 204, que foi publicada em 1945 e nunca foi revogada.

A lei municipal que altera essa disposição, infringe não só a portaria, mas também o artigo 468 da CLT.

O Sismar acionou a justiça em dezembro para regularizar essa situação que prejudica diretamente os professores.

Três itens principais estão pedidos na ação: 1. que a Prefeitura reconheça a hora aula de 50 minutos; 2. que pague como hora-extra tudo o que foi trabalhado a mais; 3. que a Prefeitura aplique a Lei Federal 11.738/08 (que garante 1/3 da jornada dos professores sem a presença de alunos).

A ação coletiva em favor de todos os professores da rede municipal de BES já está nas mãos da juiza Tânia Claro aguardando a sentença.

Histórico

Antes de entrar com a ação na Justiça, o Sismar tentou reverter este erro por intermédio da Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE), órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Três reuniões foram realizadas, mas o prefeito Jaime Benassi não voltou atrás e insistiu em manter as aulas com 60 minutos.

Essa mudança imposta pela Prefeitura de BES, gerou um aumento de 20% na jornada de trabalho dos professores e 0% de aumento no salário.