Há pelo menos dez dias, a farmácia da maternidade Gota de Leite, em Araraquara, tem ficado aberta apenas 12 horas por dia. Nos outros períodos, quem está fazendo a dispensação de medicamentos são enfermeiras.

Após a saída da empresa Cadesp (terceirizada que fornecia mão de obra para a FunGota), por imposição da Justiça do Trabalho (com multa de R$ 300 mil), o quadro de funcionários da farmácia da maternidade, que era de sete técnicos, foi reduzido para dois e a Fundação que administra a maternidade não fez novas contratações. De acordo com funcionários, o último concurso feito para a Fungota, não abriu vagas para técnicos de farmácia.

A maternidade mantém, portanto, dois técnicos fazendo o trabalho que era feito por sete. Em outras palavras, a farmácia da Gota de Leite funciona, atualmente, com um técnico por dia (jornada de trabalho de 12 x 36 horas) para atender o hospital inteiro (cerca de 50 leitos, sendo sete de UTI neonatal), tornando o trabalho desumano. Nos dias em que as folgas dos dois técnicos coincide, quem fica sozinha atendendo a toda a maternidade é a farmacêutica, que atende, inclusive, chamados emergenciais nas madrugadas.

Com o quadro incompleto normalmente nas noites e madrugadas, períodos em que a farmácia fica sem técnicos ou farmacêuticos, quem tem feito a dispensação de medicamentos é a enfermagem. Contudo, essa prática é proibida pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP). “Tal atribuição é privativa do farmacêutico e não pode ser delegada a qualquer outro profissional da área de Saúde.”, diz nota do Coren emitida em 2013.

O Conselho alerta que a desobediência a essa norma representa grande risco à saúde da população. “A dispensação de medicamentos exige conhecimentos técnicos que não se inserem no âmbito de atuação dos profissionais de Enfermagem”, conclui a nota. Clique para ler a nota na íntegra.

Vale ressaltar que a farmácia da Gota de Leite é a única que fornece, no período noturno, medicamento para tratamento imediato nos casos de violência sexual ou acidente com funcionários da saúde, o famoso Coquetel, medicação controlada que deve ser administrada o mais rápido possível para evitar contaminação com vírus HIV, por exemplo. O tempo para administração do medicamento pode fazer a diferença entre a vida e a morte de um paciente.

O Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (SISMAR), que representa os funcionários da Fungota, já encaminhou denúncia para o Ministério do Trabalho pedindo uma mediação para resolver o problema o mais rápido possível.

“Recomendamos que as enfermeiras não aceitem ordens ilegais ou peçam essas ordens por escrito, para se preservarem em caso de problemas futuros, pois a denúncia também será encaminhada ao Coren”, sugere Luciano Fagnani, dirigente do SISMAR.