A diretoria executiva do SISMAR está propondo alguns ajustes no Estatuto Social da entidade. O Sindicato realizará assembleia extraordinária permanente, de 2 de outubro a 26 de novembro, para que os associados possam votar a proposta.

O objetivo é adequar o texto do Estatuto vigente, para ajustá-lo à nova realidade e modernidade do Sindicato. "É de se ressaltar que as adequações são pontuais, acrescentam dispositivos importantes, mas preservam a estrutura do Estatuto do Sindicato, reconhecidamente um dos mais democráticos no meio sindical", explica Valdir Teodoro Filho, presidente do SISMAR.

Todo o processo, com divulgação aberta e duração de quase dois meses, tem como objetivo garantir transparência e lisura, de modo a assegurar que cada associado possa conhecer a proposta, avaliá-la confrontando com o texto do Estatuto que sempre esteve disponível e deliberar com isenção.

A votação é exclusiva para os associados do SISMAR e ocorrerá entre os dias 2/10 e 26/11, das 7h às 20h30, com coleta de votos nas unidades de trabalho (urnas itinerantes) e uma urna fixa na sede do Sindicato.

Nas cédulas de votação terão as opções “APROVO” e “NÃO APROVO”, que permitirão decidir pela aceitação ou rejeição da proposta, na sua integralidade. É necessário que seja assim, porque cada dispositivo que se pretenda alterar isoladamente requer, obrigatoriamente, um processo de votação extenso e complexo, com exigência de publicações, coleta de votos secretos, de pelo menos 2/3 dos associados, o que custaria muito dinheiro.

O Edital de Convocação para essa Assembleia Geral, Extraordinária com caráter permanente, foi publicado na edição do dia 21 de setembro de 2014, no Jornal folha da Cidade. Confira aqui.

Confira abaixo o que muda com a aprovação da proposta:

1. ALTERA O ARTIGO 1°: Dourado deixa de integrar o rol dos municípios da base regional representada pelo SISMAR

2. ADEQUA O ARTIGO 3°, alínea “e”: Referenda (confirma) a decisão de Assembleia do dia 27 de fevereiro e as mensalidades associativas mantêm-se da forma como estão.

3. ALTERA O ARTIGO 3°, alínea “h”: Reduz de 10 % para 7% a taxa de custeio nas Ações individuais e para 0% (isenção total) nas ações coletivas, inclusive nas que estão em curso.

4. ALTERA O ARTIGO 5°, alínea “b”: Estabelece critérios e limita em dois Salários Mínimos o valor máximo da ajuda de custo de Diretores. (Hoje, a Diretoria tem liberdade para instituir os valores, limitada apenas no bom senso.)

5. ALTERA O ARTIGO 12: Isenta de mensalidade o associado afastado pelo INSS e assegura a filiação e prerrogativas ao demitido arbitrariamente até o desfecho da ação reintegratória.

6. ALTERA O ARTIGO 22: Editais passam a ser publicados também no site do SISMAR, sendo válidos quando publicados em pelo menos dois veículos oficiais de comunicação.

7. ALTERA O ARTIGO 33, caput: A Diretoria Executiva, para atender a alta demanda (local e regional), passa dos atuais 07 para 10 Dirigentes, com igual número de suplentes.

8. REVOGA O § 2° DO ARTIGO 33: As eleições do sindicato ficam independentes, desvinculadas do cronograma das eleições municipais.

9. ALTERA O ARTIGO 34: Cria 03 novas denominações e dá novas nomenclaturas aos cargos de Direção do SISMAR.

10. ADEQUA OS ARTIGOS 35 a 42: Redistribui as atribuições dos dirigentes, conforme a nova composição da Diretoria.

11. ALTERA O ARTIGO 47, alínea “b”: O Desenquadramento profissional não se aplica aos associados demitidos arbitrariamente, exceto se a demissão for legitimada por decisão judicial definitiva.

12. ALTERA O ARTIGO 66, alínea “c”: Exige que o sócio, para ser votado nas eleições sindicais, esteja em dia com as mensalidades no dia inicial das inscrições de chapas.

13. ALTERA O ARTIGO 71, caput: Exclui o voto dos aposentados inativos e pensionistas associados do cômputo do quórum eleitoral, assegurado a eles o livre direito ao voto.

14. ALTERA O ARTIGO 118: Referenda (confirma) a desfiliação do SISMAR, da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

15. Autoriza a ADEQUAÇÃO NUMÉRICA dos artigos do Estatuto Social, para ajustar o seu texto às várias mudanças aprovadas com essa proposta.

Participe. Divulgue. Vote. Apoie essa mudança e seja parte das propostas de modernização que deixará o SISMAR ainda mais justo e eficiente.