O Sismar está convocando os servidores de Araraquara para uma assembleia na próxima segunda-feira, dia 16, na Praça Santa Cruz, às 18h30, contra o aumento da jornada de trabalho deles para 40 horas semanais. Pelo menos 3,5 mil servidores fazem jornada menor há mais de 20 anos.

Trata-se de uma CONVOCAÇÃO, portanto não pode haver desculpa para não participar desta assembleia. Só serão aceitas ausências por causa de doença grave que impeça de se locomover. Caso contrário, desmarque todo e qualquer compromisso, por mais importante que seja, e venha para a assembleia.

Você aceitaria trabalhar dois ou três meses por ano de graça? Pois é exatamente o que a Prefeitura quer com a mudança da jornada de trabalho. Em outras palavras, sua hora trabalhada vai valer até 33% menos do que vale hoje.

Então, se você não quer perder o segundo emprego, se não quer reduzir o valor da sua hora de trabalho, se você quer manter sua dignidade, vá à assembleia na segunda-feira.

Entenda o caso

As jornadas menores foram propostas e implantadas pela Prefeitura (não foi pedido dos servidores, foi proposta da Prefeitura) no governo Massafera (1993/1996) e foram aplicadas informalmente, sem Lei que as regulamentasse. Todos os governos seguintes se recusaram a colocar o acordo no papel. Em todas as propostas de Acordo Coletivo de Trabalho feitas pelo SISMAR nos últimos anos consta o pedido de regulamentação das jornadas de trabalho que são praticadas. Todos os anos o pedido foi negado.

Por outro lado, o SISMAR foi o instrumento que barrou por quatro vezes as pretensões do Edinho (2003 e 2008) e do Barbieri (2010 e 2013) de voltar a jornada para as 40 horas.

Desta vez a Prefeitura está usando como desculpa uma ação judicial de um servidor (que ainda está sob análise de seguimento de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho – TST) para aumentar a jornada dos outros servidores. Porém, outras dezenas de ações idênticas foram vitoriosas. Mesmo no caso do servidor usado pela Prefeitura, na sentença do Juiz ou na decisão da Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho não se vê em momento algum a determinação de cumprimento de jornada de trabalho de 40 horas. Há somente a determinação de que se comuniquem o Tribunal de Contas e o Ministério Público para verificar eventuais irregularidades. Isto posto, o Ministério Público propôs três alternativas: a) regularização, por Acordo Coletivo de Trabalho, das jornadas praticadas; b) regularização das jornadas de trabalho por Lei municipal, ou; c) cumprimento das 40 horas.

Se a Prefeitura tiver interesse, basta enviar um Projeto de Lei para a Câmara regulamentando as jornadas diferenciadas. Não há impedimento jurídico para isso. Cidades como Matão e Américo Brasiliense já fizeram.

A própria Prefeitura de Araraquara já fez isso com o Plano de Cargos Carreira e Vencimentos (PCCV) que ratificou a jornada de 40 horas praticadas – conforme negociação com o SISMAR em 2002 – abaixo das 44 horas semanais contratadas.