A imprensa de Araraquara tem omitido informações importantes para a população e recentemente tem propagado mentiras sobre o caso da mudança da jornada de trabalho dos servidores.

O SISMAR esclarece alguns pontos que ficaram obscuros no debate estabelecido na mídia.

1. Nem todos os servidores trabalham menos do que 40 horas

Diferente do que foi publicado nos jornais, nem todos os servidores municipais de Araraquara trabalham menos do que as 40 horas por semana previstas no edital do concurso. Os servidores que fazem jornadas diferenciadas são os da saúde, os Agentes de Trânsito, os Guardas Municipais e os funcionários do Paço Municipal. Os outros trabalham 40 horas.

2. Apesar da insistência do SISMAR, a Prefeitura jamais aceitou regulamentar as jornadas menores que ela mesmo propôs

As jornadas menores (30, 36 e 37,5 horas por semana) foram propostas e implantadas pela Prefeitura (não foi pedido dos servidores, foi proposta da Prefeitura) no governo Massafera (1993/1996) e foi aplicada informalmente, sem Lei que a regulamentasse. Todos os governos seguintes se recusaram a colocar o acordo no papel. Em todas as propostas de Acordo Coletivo de Trabalho feitas pelo SISMAR nos últimos anos consta o pedido de regulamentação das jornadas de trabalho que são praticadas. Todos os anos o pedido foi negado. Não é possível obrigar a outra parte a assinar um acordo que ela não tem interesse em firmar. Por outro lado, o SISMAR foi o instrumento que barrou por quatro vezes as pretenções do Edinho (2003 e 2008) e do Barbieri (2010 e 2013) de voltar a jornada para as 40 horas.

3. Existe meio legal para a Prefeitura regulamentar as jornadas menores do que 40 horas/semana

Se a Prefeitura tiver interesse, basta enviar um Projeto de Lei para a Câmara regulamentando as jornadas diferenciadas. Não há impedimento jurídico para isso. Cidades como Matão e Américo Brasiliense já fizeram. A própria Prefeitura de Araraquara já fez isso com o Plano de Cargos Carreira e Vencimentos (PCCV) que ratificou a jornada de 40 horas praticadas – conforme negociação com o SISMAR em 2002 – abaixo das 44 horas semanais contratadas.

4. Nem a Justiça, nem o MP estão exigindo jornada de 40 horas

A ação judicial de um servidor (que ainda está sob análise de seguimento de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho – TST) está sendo usada como desculpa da Prefeitura para aumentar a jornada dos outros servidores. Porém, outras dezenas de ações idênticas foram vitoriosas. Mesmo no caso do servidor usado pela Prefeitura, na sentença do Juiz ou na decisão da Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho não se vê em momento algum a determinação de cumprimento de jornada de trabalho de 40 horas. Há somente a determinação de que se comuniquem o Tribunal de Contas e o Ministério Público para verificar eventuais irregularidades. Isto posto, o Ministério Público propôs três alternativas: a) regularização, por Acordo Coletivo de Trabalho, das jornadas praticadas; b) regularização das jornadas de trabalho por Lei municipal, ou; c) cumprimento das 40 horas.

5. O mundo está discutindo redução de jornada de trabalho

Jornadas de trabalho menores estão sendo motivo de debates mundo a fora. Em meio à crise, a Europa estuda reduzir a jornada de trabalho como forma de combater o desemprego. Aqui no Brasil, a redução da jornada de trabalho é pauta de todos os sindicatos em nível local, regional e nacional. Não se trata de menos trabalho, mas de mais dignidade e qualidade de vida.

6. Funcionários da saúde, mesmo na rede privada, trabalham 6h por dia

As notícias que foram publicadas sobre a mudança da jornada de trabalho dos servidores dão a entender que no serviço público se trabalha menos do que na iniciativa privada. Mentira. Os trabalhadores da Saúde (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, socorristas) cumprem exatamente a mesma jornada de 30 horas por semana nos hospitais particulares.

Infelizmente, a imprensa local colabora para que a população veja o servidor como preguiçoso e vagabundo, quando deveria aproveitar a oportunidade para esclarecer e trazer a verdade à tona.