O Gerente Regional do Trabalho e Emprego de Araraquara, Milton Bolini, afirmou ontem, 20, em audiência com a Prefeitura, o Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) e Agentes de Combate a Endemias, que há indícios fortes de terceirização irregular no caso do combate à dengue na cidade.

O problema é a contratação de mão de obra. Ela só poderia ser feita para o combate à dengue em casos emergenciais, mas em Araraquara o contrato com a empresa Gocil já se estende há mais de um ano. Atualmente, a equipe de combate a endemias tem 32 terceirizados e 40 concursados.

Outro ponto levantado durante a audiência foi o fato de os terceirizados usarem uniformes idênticos aos dos servidores, confundindo a população, passando a impressão de que são agentes públicos quando não são. “Segundo a legislação vigente, apenas agentes públicos podem fazer exercer trabalho de fiscalização”, diz Marcelo dos Santos Roldan, diretor do Sismar.

O combate à dengue em Araraquara é feito por equipes de Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, além dos terceirizados. Entretanto, na prática, o trabalho fica mesmo para os ACEs e terceirizados. Fato curioso é que os terceirizados ganham mais do que os servidores concursados.

Segundo Bolini, os Agentes Comunitários devem fazer parte da atividade de combate à dengue. “Ou devem ser contratados mais ACEs”, diz trecho da ata da audiência.

A Prefeitura tem prazo até o dia 20 de abril para apresentar à GRTE um posicionamento oficial da Administração sobre a terceirização atual e sobre a contratação de mais ACEs ou participação maior dos Agentes Comunitários de Saúde no combate à dengue. “É uma questão de Saúde Pública, com gravidade conhecida”, completa o gerente regional.