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05/11/2013 12:06 - Autor: Raphael Pena
Juiz do Trabalho adia decisão sobre 16%
Para ele, o assunto é muito complexo e MPT ainda pode exigir perícia nas contas da Prefeitura
MPT tem mais 45 dias para emitir parecer e dizer se há necessidade de auditoria nas contas públicas
Ainda não foi desta vez. O julgamento da ação coletiva que cobra o aumento de 16% da avaliação de desempenho retroativo para todos os aprovados foi transformado em diligência pelo Juiz do Trabalho José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva. Ele reabriu o processo para ouvir mais uma vez o Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre as contas apresentadas pela Prefeitura.
Em julho, dentro deste mesmo processo, o MPT havia pedido para a Prefeitura apresentar uma série de documentos para verificar se existia ou não o dinheiro para pagar os 16% de aumento para todos os aprovados. Agora, todos os documentos estão no processo e o MPT poderá avaliá-los e dizer se há necessidade de uma auditoria nas contas públicas municipais, como havia sido sugerido em julho.
O MPT tem 45 dias para emitir seu parecer. Depois disso, Prefeitura e Sindicato terão mais 15 dias cada um para se manifestar. Fazendo as contas, a decisão do Juiz do Trabalho só sai em 2014. O Sismar pede, na ação, que todos os aprovados recebam os 16% de aumento retroativo a janeiro de 2012.
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