O desconto feito no salário dos três servidores que se recusaram a trabalhar por falta de condições de segurança foi cancelado e será ressarcido, depois da intervenção do Sismar, que levou o caso à Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) por duas vezes.

“Esta é a prova de que os servidores não precisam cumprir ordens que sejam ilegais ou que coloquem qualquer pessoa em risco. As leis trabalhistas estão aí, nós somos protegidos pela CLT!”, argumenta Luciano Fagnani, diretor do Sismar.

Os três servidores haviam sido punidos pela Prefeitura com desconto de dois dias de trabalho, além do corte do Descanso Semanal Remunerado (DSR), a perda do Prêmio Assiduidade e todos os reflexos que o desconto implica, por se recusarem a subir em um andaime em condições precárias. Os três também foram transferidos por causa da ocorrência.

Depois de duas mesas de negociação na GRTE, diante das fotos do andaime feitas pelos diretores do Sismar, não restou alternativa aos representantes da Prefeitura senão assumir que não havia mesmo condições de trabalho e garantir o pagamento dos servidores.

“Este é mais um caso de perseguição que a Prefeitura perdeu, assim como os 20 agentes de combate à dengue, que foram demitidos e depois reintegrados com indenização de até R$ 50 mil”, completa Fagnani.

De acordo com a Ata da Audiência, Milton Bolini, gerente regional do Ministério do Trabalho, orientou a Prefeitura a treinar seus encarregados para evitar problemas futuros.

“Os responsáveis pela segurança dos trabalhadores da Prefeitura não podem se curvar diante das pressões feitas por políticos ou superiores. O que está em jogo é a vida das pessoas. Segurança do trabalhador é questão de vida ou morte e não pode ser tratada com desleixo ou favorecimento”, diz Marcelo dos Santos Roldan, diretor do Sismar.

Sesmt

A responsabilidade pelo fornecimento e pela fiscalização do uso de EPIs na Prefeitura de Araraquara é atribuição do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt). Entretanto, justamente o relatório do Sesmt foi questionado pelo Sismar.

A gerência do órgão, mesmo sem visita ao local para verificar as condições de trabalho, atestou que os EPIs estavam á disposição dos servidores e em perfeitas condições de uso.

Porém, diretores do Sindicato foram até a Biblioteca Municipal no dia em que ocorreu o problema, e registraram a situação dos andaimes e dos EPIs em fotos. As imagens deixam claro que não havia condições de segurança para o trabalho dos servidores que pintavam a área externa do prédio da Biblioteca.

Por se tratar da saúde e, em última instância, da vida de trabalhadores, o caso será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).

O Sismar entende que o Sesmt possui papel de extrema importância na preservação da integridade física e emocional dos servidores e deveria ter isenção, imparcialidade, impessoalidade e autonomia para fazer suas fiscalizações e orientações de segurança e saúde do trabalhador, já que deste trabalho pode resultar a diferença entre um trabalho digno e seguro e um acidente fatal ou um prejuízo permanente na vida de trabalhadores.