O Ministério Público do Trabalho está preparando uma ação civil pública contra a Prefeitura de Araraquara por prática antissindical no caso das demissões dos agentes de combate a endemias, às vésperas do natal de 2011. A informação é da procuradora do Trabalho Dra. Lia Magnoler Rodriguez e foi comunicada a dois advogados da Prefeitura e a quatro diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araraquara e Região (Sismar) durante audiência realizada dia 30 de outubro no MPT.

As demissões dos agentes foram consideradas ilegais pela Justiça do Trabalho e os 20 demitidos foram reintegrados aos quadros da Prefeitura com indenizações de até R$ 50 mil, além do salário integral de todo o período que ficaram demitidos.

A reversão na Justiça foi um indício de que a punição resultante dos Processos Administrativos (PADs) havia sido pesada demais, desproporcional à falta, que foi a ausência do serviço por pouco mais de uma hora, para tratar de assunto de interesse da categoria com o apoio do Sismar.

Em maio de 2013, em manifestação no procedimento sigiloso que tramita perante o MPT, o SISMAR apontou vários casos de faltas graves que não foram punidas pela Prefeitura, quem dirá com o rigor das demissões dos agentes.

Diante disso, a procuradora requisitou da Prefeitura todos os PADs instaurados sobre ausência do local de trabalho e faltas injustificadas e chegou à conclusão que houve perseguição contra os agentes, pois a penalidade imposta a eles foi a mais severa possível, enquanto nos outros casos determinou-se o arquivamento do PAD, e, quando puniu, não foi além de meras advertências por escrito.

Durante a audiência do dia 30, Dra. Lia Magnoler Rodriquez chegou a sugerir um Termo de Ajustamento de Conduta à Prefeitura, para evitar a ação civil pública, mas a proposta foi negada pelos advogados.

Este caso faz parte de um procedimento mais amplo que está em curso no MPT desde abril de 2012, que trata da terceirização da mão de obra para o controle de endemias. A questão do assédio moral contra os agentes surgiu durante o processo.

Dra. Lia também comunicou que enviará os documentos necessários para o procurador Rafael de Araújo Gomes, para que ele verifique se o caso da demissão dos agentes de combate a endemias não configura a quebra de outro TAC, sobre assédio moral. Mais multas pesadas podem vir por aí.