O Ministério Público do Trabalho (MPT) acatou a denúncia do Sismar e marcou para o dia 11 de dezembro a audiência sobre o reajuste anual de salários dos servidores de Santa Lúcia, que não foi concedido em 2013.

Com os salários congelados desde janeiro de 2012, os servidores pediram o apoio do Sismar, que fez a denúncia no MPT. Eles já falam em greve geral para cobrar pelo menos o reajuste equivalente à inflação do período.

Repor as perdas da inflação é uma obrigação constitucional, mas não foi cumprida pela Prefeitura da cidade. Grande parte dos servidores de Santa Lúcia recebe por mês o equivalente a um salário mínimo.

O argumento do Governo de Santa Lúcia é o mesmo de todos os outros, que não há dinheiro, que o prefeito anterior deixou muitas dívidas e que há restrições por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entretanto, os servidores contratados em cargos comissionados, cuja nomeação é política e não por concurso, receberam aumento salarial normalmente nesse período.

A Prefeitura havia prometido o aumento para o mês de agosto, o que não ocorreu.