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29/10/2013 11:32 - Autor: Raphael Pena
Santa Lúcia: MPT marca audiência sobre salários congelados
Sem aumento há mais de um ano, servidores de Santa Lúcia ameaçam entrar em greve
A Prefeitura havia prometido o aumento para o mês de agosto, o que não ocorreu.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) acatou a denúncia do Sismar e marcou para o dia 11 de dezembro a audiência sobre o reajuste anual de salários dos servidores de Santa Lúcia, que não foi concedido em 2013.
Com os salários congelados desde janeiro de 2012, os servidores pediram o apoio do Sismar, que fez a denúncia no MPT. Eles já falam em greve geral para cobrar pelo menos o reajuste equivalente à inflação do período.
Repor as perdas da inflação é uma obrigação constitucional, mas não foi cumprida pela Prefeitura da cidade. Grande parte dos servidores de Santa Lúcia recebe por mês o equivalente a um salário mínimo.
O argumento do Governo de Santa Lúcia é o mesmo de todos os outros, que não há dinheiro, que o prefeito anterior deixou muitas dívidas e que há restrições por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entretanto, os servidores contratados em cargos comissionados, cuja nomeação é política e não por concurso, receberam aumento salarial normalmente nesse período.
A Prefeitura havia prometido o aumento para o mês de agosto, o que não ocorreu.
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