A Prefeitura de Araraquara pagou até 10 vezes mais caro (959%) pelos serviços prestados pela empresa Clasus Brasil Informática Ltda do que pagaria para outro fornecedor pelo mesmo serviço. Esta é uma das provas produzidas pelo perito da Justiça Roberto Hiratuka em seu laudo juntado em março na ação civil pública por Improbidade Administrativa contra o prefeito de Araraquara Marcelo Barbieri (PMDB), o Município de Araraquara, a Clasus e Edson Santos da Silva, servidor do setor de licitações. O laudo foi divulgado em junho pelo vereador Edio Lopes (PT), mas não foi trazido a público pela grande imprensa.

Barbieri já responde a pelo menos outras duas ações por Improbidade também com suspeitas de corrupção e, em qualquer delas, se for condenado, pode perder o mandato e ter os direitos políticos cassados por até oito anos. Uma dessas ações é sobre o pagamento milionário a um escritório de advocacia que trouxe prejuízo aos cofres públicos. (ver página ao lado).

O laudo do perito que traz provas do direcionamento e do superfaturamento da licitação feita pela Prefeitura para comprar as lousas digitais tem 52 laudas e 20 anexos e foi produzido após visitas (acompanhadas de representantes de Barbieri, da Clasus e da Prefeitura) às unidades escolares que receberam a lousa e depois de pesquisas feitas junto a outros fornecedores. O Juiz designou o perito e determinou que a Clasus o pagasse, no valor de R$ 26,7 mil.

Além do superfaturamento de 959%, Hiratuka descobriu, por exemplo, que a Prefeitura pagou R$ 421 mil por um serviço de Help Desk que jamais funcionou ou foi usado. O perito ainda diz, no laudo, que muitos fornecedores sequer cobram por este serviço (confira mais detalhes abaixo).

A Clasus já teve problemas em outros municípios, onde o contrato foi cancelado. No caso de Araraquara, ela teve bens bloqueados. O sigilo do processo, pedido por Barbieri, foi negado.

Algumas provas produzidas pela perícia mostram gastos abusivos e sugerem direcionamento da licitação em favor da Clasus

Assunto: Superfaturamento de produtos

O que diz o perito: Foi encontrado o mesmo projetor vendido para Araraquara pela metade do preço que foi pago. Vinte projetores entregues tinham menor luminosidade e não atendiam as especificações do edital. ... Nenhum outro fornecedor cobra por hubs de conexão (a Clasus vendeu cada um por R$ 490 para a Prefeitura). Em nenhuma das escolas visitadas foram encotrados hubs de conexão instalados.

Conclusão do MP: Prejuízo: pagou-se mais caro e ainda aceitou receber um produto de menor qualidade e fora das especificações do edital. ... Pagou-se R$ 29,8 mil por uma peça que sequer tinha aplicação às lousas. Desperdício impressionante de dinheiro público.

Assunto: Superfaturamento de serviços

O que diz o perito: variação de preços encontrada quanto aos serviços de 107% a 959% sempre a maior para a Clasus. ... A maioria dos fornecedores não cobra pela instalação da lousa ou cobra apenas, moderadamente, pelo deslocamento do técnico (a Prefeitura pagou R$ 103 mil pela instalação das lousas em Araraquara). ... O preço pago por encontro de treinamento de três horas foi de R$ 4,2 mil.

Conclusão do MP: A proposta acatada pela Prefeitura ganha ares de escândalo. ... Em relação à cobrança pela instalação, mais um ponto de estruturação do superfaturamento... sobre os treinamentos, nem professores de Harward são tão bem pagos.

Assunto: Direcionamento da licitação

O que diz o perito: No edital, foram encontradas várias especificações que provavelmente limitaram a competição. ... Existem hardwares (lousas) similares no mercado em relação aos padrões de qualidade e rendimentos pretendidos no edital. Não há grandes diferenças em termos de funcionalidade entre uma tecnologia e outra.... todos os fornecedores, com excessão da Clasus, fornecem licenciamento do software “ilimitado e gratuito”

Conclusão do MP: O edital materializa o direcionamento que teve início na fase preparatória do certame. ... A limitação da tecnologia alijou outros fornecedores de prdutos similares. ... alteração escandalosa do edital, contrária ao interesse público

Assunto: Superfaturamento de produtos

O que diz o perito: Não há registro do “help desk pedagógico”. O serviço custou R$ 421 mil pelo período de um ano. Professores afirmaram que nem sabiam da existência desse serviço, nunca o utilizaram. Algumas empresas sequer cobram por esse tipo de serviço.

Conclusão do MP: Trata-se de mais uma cobrança absurda, embutida na composição do preço superfaturado. Algumas unidades escolares jamais receberam visitas dos técnicos da Clasus, empresa que não disponibilizava sequer um canal 0800 (ligação gratuita) para a comunicação. Nunca se pagou tanto por tão pouco.

MP quer punição exemplar para Barbieri e fornecedora

Diante de tantas provas, o Ministério Público se manifestou sobre o laudo, pediu à Justiça o julgamento da ação com as condenações condizentes, e foi além, pediu também que seja aplicada uma punição exemplar, pedagógica. “Não se pode tolerar que atos escandalosos como esses recebam respostas tímidas e que mais representam um incentivo aos maus administradores e aos oportunistas de plantão”, diz o promotor de Justiça Raul de Melo Franco Júnior.

Por fim, o promotor conclui que “Araraquara segue com enormes problemas nas áreas da Saúde, da Educação, da segurança, enquanto o dinheiro público é esbanjado em compras direcionadas a multinacionais, em negócios que levantam suspeitas sobre outros propósitos e enriquecimentos ilícitos, ainda mais graves, infelizmente não comprovados.” Ainda.

Serra Negra, Lousas e escritório de advocacia: o que há por trás dos dois contratos suspeitos

O que poderia ser uma coincidência, ganha ares de conspiração, de negócio suspeito. Dois casos de suspeita de superfaturamento e favorecimento em contratos com a Prefeitura de Araraquara são investigados pela Justiça em ações civis públicas. Barbieri é acusado de Improbidade Administrativa nos dois casos, mas aparentemente não há conexão entre as empresas. Apenas aparentemente.

Na ação da Clasus, Barbieri confessa que conheceu e “se encantou” pela empresa no mesmo evento em Serra Negra onde também conheceu o escritório de Advocacia Antônio Sérgio Baptista Advogado Associados, para o qual pagou mais de R$ 6 milhões em contrato que também é alvo de ação por improbidade.

O desperdício, o descaso com o dinheiro público está sendo provado contra Barbieri na ação, mas não enriquecimento ilícito. Podemos entender que quem lucrou com isso tudo, então, foi só a Clasus e o escritório Antônio Sérgio Baptista Advogado Associados. Será? Mesmo acreditando nisso, gastar dinheiro público sem controle parece fazer parte da política de governo de Barbieri.

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