Os Agentes de Combate a Endemias (ACE) não aguentam mais as péssimas condições que são vividas diariamente no ambiente de trabalho e farão uma assembleia para decidir como cobrar soluções do Governo.

A assembleia será dia 12 de março, às 17h, na sede do Sismar.

Em dezembro do ano passado, os ACEs encaminharam um documento para a Prefeitura com 14 reivindicações, entre elas o trabalho em dupla, para garantir a segurança dos agentes, que em sua maioria são mulheres. Entretanto, até hoje a Prefeitura sequer deu retorno.

Como não houve resposta e a rotina de trabalho continua sem as mínimas condições, os ACEs decidiram se unir para conseguir as melhorias tão necessárias. Uma das possibilidades é a definição de estado de greve para pressionar o Governo.

Confira as reivindicações feitas pelos ACEs no ano passado.

01) Garantir a Periculosidade – Os agentes passam por diversas situações de risco como: Entrar em bocas de fumo casa com cães bravos, citando também os perigos de transitar nas ruas da cidade (Assim como foi aplicada também aos Agentes dos Correios);

02) Uniforme completo – (incluindo calça, há falta de coletes, mochilas, e os funcionários utilizam os mesmos uniformes há mais de dois anos).

03) Trabalho em dupla – Para garantir a segurança dos agentes, que em sua maioria são mulheres. (Ex. Em algumas cidades como Rincão são realizados os trabalhos em duplas) É dever de o empregador garantir a segurança de seus empregados no local de trabalho;

04) Redução da carga horária semanal de 40 horas para 30 horas semanais – Levando em consideração os aspectos climáticos (sol, calor, baixa umidade do ar) e ergonômicos; visando ampliar os horários de atendimento e em reconhecimento às dificuldades e intempéries inerentes ao trabalho de campo;

05) Reconhecimento e regulamentação do pagamento do “Incentivo Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde” – conforme estabelecido pela Portaria 1.599 de 9 de julho de 2011 do Ministério da Saúde também aos Agentes de Combate a Endemias; Haja vista a aprovação da lei municipal que garantiu recentemente este repasse aos agentes comunitários de saúde de Araraquara, levando em consideração que ambos os cargos ( ACE e ACS são amparados pela mesma lei federal).

06) Adequação do piso salarial – em comparação aos salários pagos em municípios vizinhos (exemplo: São Carlos = R$1.300,00);

07) Garantir a avaliação de desempenho aos agentes que ainda não foram avaliados – devido a defasagem de salário equiparado aos outros agentes;

08) Repasse das verbas federais – transformadas em gratificações aos Agentes;

09) Garantir transporte para todas as equipes – inclusive nos horários de almoço, devido ao local que mudarão;

10) Refeitório adequado para alimentação dos Agentes – com condições Sanitárias e Higiênicas, implantação de vestuários com chuveiro. De acordo com a Norma Regulamentadora 24;

11) Regulamentar o direito ao “horário bancário” – conforme praticado em outras coordenadorias e gerências (pedido no Acordo Coletivo);

12) Sala para descanso dos funcionários;

13) Protetor Solar de boa qualidade – com procedência (data de validade, lote e data de fabricação). O funcionário tem comprado as próprias custas bons protetores devido a baixa qualidade do oferecido;

14) Regulamentação de férias – em qualquer época do ano , inclusive para os agentes do sexo feminino que são mães, e em épocas de férias escolares não tem com quem deixar seus filhos.